Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011

Publicada no DO de 28 de fevereiro de 2011 – S.I. p. 001. Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei no 12.255, de 15 de junho de 2010.

Edital Concurso Público n° 13, de 25 de fevereiro de 2011

Publicado no DO de 28 de fevereiro de 2011 – S. III. p. 114-. Torna públicos o resultado final na avaliação de títulos e experiência profissional e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, referentes ao concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior (Analista Executivo em Metrologia e Qualidade e Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade) e nos cargos de nível médio (Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade e Técnico em Metrologia e Qualidade).

Extrato de Termo Aditivo, de 14 de fevereiro de 2011

Publicado no DO de 28 de fevereiro de 2011 – S.III. p. 114. Dispõe sobre o termo aditivo n° 11/2011 ao Contrato n° 96/2009, firmado entre o Inmetro e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Processo TC-017.598/2007-6

Publicado no DO de 25 de fevereiro de 2011 – S.I. p. 127. Prestação de Contas – Exercício 2006. Unidade: Inmetro.

Despacho Inmetro, de 24 de fevereiro de 2011

Publicado no DO de 25 de fevereiro de 2011 – S.II. p. 046. Autoriza o afastamento do país do servidor José Mauro Granjeiro,  no período de 01 a 16 de março de 2011.

Portaria Inmetro/Dimel n° 67, de 16 de fevereiro de 2011

Publicada no DO de 25 de fevereiro de 2011 – S.I. p. 082. Revoga o subitem 7.2, e sua alínea, da Portaria Inmetro/Dimel n.o- 006, de 13 de janeiro de 2010.

Portaria Inmetro/Dimel n° 65, de 16 de fevereiro de 2011

Publicada no DO de 25 de fevereiro de 2011 – S.I. p. 082. Altera a redação do item 1.6 da Portaria Inmetro/Dimel no- 196, de 13/11/2003, e demais condições especificadas na íntegra da portaria.

Portaria Inmetro n° 111, de 23 de fevereiro de 2011

Publicada no DO de 25 de fevereiro de 2011 – S.II. p. 046. Delega competência a Márcio André Oliveira Brito, Diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM/AM, para realizar despesas de capital em nome do INMETRO, e dá outras providências.

Portaria Inmetro n° 110, de 23 de fevereiro de 2011

Publicada no DO de 25 de fevereiro de 2011 – S.II. p. 046. Delega competência a Márcio André Oliveira Brito, Diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM/AM, para, no âmbito daentidade sob sua direção, promover a alienação de materiais permanentes inservíveis, obsoletos e sucateados, alocados ao IPEM/AM ou na sua posse.

Portaria Inmetro n° 109, de 23 de fevereiro de 2011

Publicada no DO de 25 de fevereiro de 2011 – S.II. p. 046. Delega competência a Márcio André Oliveira Brito, Diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM/AM, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com recursos repassados pelo INMETRO, podendo a autoridade delegada, no exercício do munus, ora outorgada, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.